Termos de Uso

Última atualização em Terça-feira, 19 de Outubro às 22:27

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o BoaConsulta!

Esta aplicação e seu conteúdo ("BoaConsulta") são controlados e operados pelo próprio BoaConsulta. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o BoaConsulta indica Adriano Carlos de Lima, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: lgpd@pixeon.com.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do BoaConsulta ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O BOACONSULTA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAIS­QUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO BOACONSULTA OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O BOACONSULTA. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (https://www.boaconsulta.com/politica-de-privacidade).

Caso queira nos dar algum feedback sobre o BoaConsulta, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@pixeon.com.

1. O QUE É O BOACONSULTA?

1.1. Serviços. O BoaConsulta é uma plataforma online que oferece serviços de agen­damento de consultas, teleconsultas e outros procedimentos de saúde junto a consultórios, clínicas, policlínicas, centros médicos e de especialidades, hospitais e laboratórios. Ou seja, é uma plataforma que oferece um serviço interativo com o objetivo de conectar usuários (os “Usuários BoaConsulta” ou “Você”) interessados na busca por atendimentos de saúde a consultórios, clínicas, policlínicas, centros médicos e de especialidades, hospitais e laboratórios cadastrados na Plataforma (“­Parceiros BoaConsulta”).

1.2. Você poderá buscar Parceiros BoaConsulta que atendam às suas necessidades. Para realizar tal busca, você deverá informar: (i) a especialidade ou procedimento desejados, o endereço próximo ao qual deseja encontrar um Parceiro BoaConsulta e a modalidade de pagamento (selecionando a opção de pagamento particular ou o nome do seu convênio de saúde); ou (ii) o nome do Parceiro BoaConsulta.

1.3. As consultas por Teleconsulta estão disponíveis para contratação particular e a utili­zação de convênios médicos para essa modalidade dependerá de avaliação e autorização de acordo com as políticas de cada convênio de saúde, podendo ou não ser gravadas pelo profis­sional de saúde, à critério exclusivo deste, obedecendo as disposições legais e os termos e condições deste documento e mediante sua concordância expressa.

1.4. As consultas por Teleconsulta serão realizadas dentro da Plataforma e demandam que você possua acesso à internet com qualidade e velocidade suficientes para essa finali­dade, não sendo de responsabilidade do BoaConsulta ou dos Parceiros BoaConsulta caso eventuais instabilidade nos serviços de rede afetem a realização da consulta via Teleconsulta.

1.5. Considerando os critérios informados por você, será apresentada uma lista de Parcei­ros BoaConsulta, indicando suas respectivas disponibilidades. O critério de ordenação dos Parceiros BoaConsulta em tal lista será definida única e exclusivamente pelo BoaConsulta, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como: distância, disponibili­dade nos próximos dias úteis, índice de recomendação pelos Usuários BoaConsulta, disponi­bilidade no atendimento por Teleconsulta, agilidade na resposta às requisições de agendamento, índice de conversão de agendamentos e índice de confirmação de requisições de agendamentos, con­tratação de serviços opcionais para otimização da busca, dentre outros.

1.6. Você deverá selecionar o Parceiro BoaConsulta de seu interesse e a data e horário disponíveis que melhor atendam suas necessidades, passando, então, à tela de fornecimento de dados, na qual você deverá confirmar (i) a especialidade ou procedimento desejados; (ii) se está agendando para si ou para terceiros (informando, no caso, o nome completo, data de nascimento, número de telefone do paciente); (iii) a modalidade de pagamento; (iv) se é seu primeiro agendamento com o Parceiro BoaConsulta selecionado; (v) o motivo do agendamento; e (vi) telefones para contato, para, então, finalizar a requisição do agendamento.".

1.7. Você deverá aguardar a resposta à requisição de agendamento. Visando sempre a melhor experiência a você, nós sempre pedimos aos Parceiros BoaConsulta que respondam às requi­sições de agendamento em prazo não superior a 02 (duas) horas úteis a contar do recebimento da requisição. Considerando, contudo, que os Parceiros BoaConsulta são independentes do BoaConsulta, não sendo possível garantirmos que seu agendamento será confirmado dentro do prazo recomendado.

1.7.1 Caso o Parceiro BoaConsulta deixe de confirmar o agendamento no prazo reco­mendado, nós podermos sugerir a você buscar outros Parceiros BoaConsulta.

1.7.2 Para fins deste item, não serão considerados os prazos ocorridos durante feriados nacionais e locais na região onde o Parceiro BoaConsulta presta os serviços, finais de semana e fora do horário comercial, considerado entre 09h00 (nove horas) e 18h00 (dezoito horas).

1.7.3 Caso, porventura, o Parceiro BoaConsulta precise, por quaisquer motivos, remar­car a consulta ou procedimento agendados, este deverá entrar em contrato com você para avaliar a remarcação, indicando dias e horários disponíveis, ou o cancela­mento. O Parceiro BoaConsulta fará a atualização das informações na Plataforma após o contato e você receberá uma confirmação com os dados atualizados.

1.8. A confirmação de um agendamento constitui compromisso entre você e o Parceiro BoaConsulta. O Parceiro BoaConsulta é plena e exclusivamente responsável por todos os cuidados prestados a você e/ou ao paciente. O BoaConsulta não poderá ser responsabilizado de qualquer forma pelos serviços prestados pelo Parceiro BoaConsulta.

1.9. Caso você deseje cancelar uma consulta via Teleconsulta, deverá fazê-lo em com até 02 (duas) horas de antecedência do horário marcado para receber o reembolso integral do valor da consulta. As consultas canceladas após esse período serão avaliadas caso a caso pelo suporte do BoaConsulta, que poderá autorizar ou não o reembolso integral dos valores.

1.9.1 Antes de prosseguir com o pagamento da consulta via Teleconsulta você irá visu­alizar essa condição de reembolso na Plataforma, devendo concordar expressa­mente antes de prosseguir com o pagamento e agendamento da consulta.

1.9.2 Nos casos de cancelamento da consulta pelo Parceiro BoaConsulta, os valores pagos serão reembolsados integralmente, através de estorno dos valores no car­tão de crédito utilizado para pagamento. O crédito do valor correspondente ocor­rerá de acordo com as políticas de cada operadora de cartão de crédito e não são de responsabilidade do BoaConsulta.

1.10. O BoaConsulta poderá decidir a passar a cobrar pelo uso no todo ou em parte da Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, mediante envio de comunicação prévia a você, o que faremos com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de qualquer um dos canais de contato disponível.

1.10.1 Na hipótese prevista no item 1.10. acima, você terá a opção de aceitar as novas condições comerciais indicadas pelo BoaConsulta, continuando a acessar as Pla­taformas e utilizar os serviços disponibilizados normalmente, ou de recusar tais condições, solicitando ao BoaConsulta a exclusão definitiva de sua conta e servi­ços a ela associados, sem qualquer tipo de custo.

1.10.2 Caso você não se manifeste acerca das novas condições comerciais em até 30 (trinta) dias contados do envio de notificação, iremos suspender o seu acesso à Plataforma até que o você se manifeste, em qualquer sentido que seja, momento me que procederemos com as medidas cabíveis.

1.11. Após a consulta ou procedimento, você terá a oportunidade de avaliar o Parceiro BoaConsulta, fazendo uma recomendação, se assim desejar, além de apresentar comentários sobre as suas experi­ências com Parceiro BoaConsulta responsável pelo atendimento (as "Avaliações dos Usuá­rios"), sendo vedado o anonimato.

1.12. Reservamo-nos no direito de publicar as Avaliações dos Usuários na Plataforma, po­dendo moderá-las quanto ao conteúdo, limitando a exibição de informações caluniosas, injuri­osas ou que de qualquer modo possam trazer prejuízos desmedidos ao Parceiro BoaConsulta ou aos Usuários BoaConsulta, bem como de removê-las a qualquer momento, ao nosso único e exclusivo critério, não havendo, entretanto, qualquer obrigação de publicação. Reservamo-nos no direito, ainda, de compartilhar as Avaliações dos Usuários BoaConsulta com o Parceiro BoaConsulta ao qual estas de referem.

1.13. O Usuário BoaConsulta é o único e exclusivo responsável pelas informações forneci­das, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discri­minatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que pos­sam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda elei­toral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Pro­priedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e da personalidade. Em ne­nhuma hipótese poderá o BoaConsulta ser responsabilizado pelo conteúdo da Avaliações de Usuários realizados na Plataforma.

1.14. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer mo­mento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o BoaConsulta poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perse­guir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO O BOACONSULTA?

2.1. Acesso. Para acessar o BoaConsulta e utilizar suas funcionalidades é necessário efe­tuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme des­crito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informa­ções pessoais no BoaConsulta, acesse nossa Política de Privacidade.

2.1.1 A falta na apresentação de informações e/ou dos documentos indicados como obrigatórios na Plataforma acarretará a impossibilidade de cadastro e, consequen­temente, de utilização da Plataforma.

2.1.2 Na ocasião do cadastro, você deverá manifestar, ainda: (i) a sua ciência e concor­dância com as disposições destes Termos (ii) ciência e concordância com a pos­sibilidade de gravação das consultas via Teleconsulta à critério exclusivo do pro­fissional de saúde responsável e o arquivo dos prontuários médicos, na forma da lei; e (iii) se há interesse no recebimento de comunicação de cunho publicitário (boletim informativo, publicidade, eventos e novidades sobre promoções etc).

2.1.3 Caso você deixe de ter interesse no recebimento de circulares, mensagens ou alertas de e-mail de cunho publicitário, basta realizar a solicitação de descadas­tramento através do link indicado ao fim da respectiva circular, mensagem ou alerta de e-mail. As comunicações informativas a respeito do BoaConsulta, que não tenham cunho publicitário, poderão continuar sendo enviadas pelo BoaConsulta normalmente.

2.1.4 Caso você não concorde com qualquer uma das disposições dos Termos ou qual­quer outra política disponibilizada pelo BoaConsulta, deverá interromper o proce­dimento de cadastro ou validação de registro, optando por não utilizar a Plata­forma.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar o BoaConsulta, você deve ter pelo menos 18 (de­zoito) anos.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o BoaConsulta detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas in­formações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no BoaConsulta seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações rea­lizadas em sua conta.

2.5. Conexão via Terceiros. Alternativamente, o BoaConsulta poderá te oferecer a possi­bilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook, Google e Apple, mas não apenas estes. Nessa hipótese, você autoriza o BoaConsulta a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta no BoaConsulta. O BoaConsulta reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.

3. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO BOACONSULTA?

3.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados no BoaConsulta deverão ser realiza­dos dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito.

3.2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversa­mente determinado pelo BoaConsulta. O BoaConsulta reserva-se o direito de estabelecer, re­mover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

3.3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da apli­cação, esta explicita que repassará ao usuário no preço.

3.4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do paga­mento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

3.5. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções do BoaConsulta podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicio­nais.

3.6. Código Promocional. Caso o BoaConsulta crie algum código promocional (por exem­plo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

4. PUBLICIDADE E LINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS

4.1. A Plataforma poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O BoaConsulta não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usu­ário BoaConsulta quando do acesso à sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas pró­prias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pes­soais, completamente alheias a estes Termos.

4.2. O BoaConsulta poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao BoaConsulta. Tais empresas poderão coletar infor­mações sobre as visitas do Usuário BoaConsulta à Plataforma, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário BoaConsulta. Tais informações serão, na medida do possível, anônimas ou anonimizadas, e não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário BoaConsulta.

4.3. O BoaConsulta não possui qualquer responsabilidade em relação ao acesso às infor­mações, material, produtos, serviços ou transações feitas com os serviços oferecidos por ter­ceiros. Você reconhece e concorda que o BoaConsulta não é responsável, direta ou indireta­mente, por qualquer dano, perda ou outra reivindicação alegada como causada por ou conec­tada ao acesso ou uso de qualquer conteúdo disponível por outra aplicação, site, recurso ou serviço.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO BOACONSULTA SOBRE A APLICAÇÃO?

5.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao BoaConsulta e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do BoaConsulta, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo BoaConsulta (“Conteúdo do BoaConsulta”). O Conteúdo do BoaConsulta é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelec­tual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, exe­cutar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Con­teúdo do BoaConsulta, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do BoaConsulta. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do BoaConsulta será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do BoaConsulta.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONI­BILIZADOS

6.1. Propriedade Intelectual. Para nós do BoaConsulta, a qualidade dos materiais dispo­nibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e de­dicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o BoaConsulta garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do BoaConsulta.

6.1.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados nas Plataformas são ou de titulari­dade do ou licenciados ao BoaConsulta, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: tex­tos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

6.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do BoaConsulta, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

6.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conte­údo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

7. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

7.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer con­teúdo disponível no BoaConsulta devem ser encaminhadas por meio do e-mail lgpd@pixeon.com.

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO BOACONSULTA

8.1. Responsabilidade pelo Uso. O Usuário BoaConsulta é o único e exclusivo respon­sável pelo seu uso da Plataforma e pelas informações que fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar ao BoaConsulta, aos usuários ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito às informações fornecidas, o Usuário BoaConsulta deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade, integridade e exatidão dos dados fornecidos, inclusive das informações referentes a disponibilidade para consultas. O Usuário BoaConsulta será o único e exclusivo responsável por qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou despesas eventualmente re­sultantes de informações desatualizadas ou imprecisas.

8.2. Responsabilização por Eventuais Danos. O BoaConsulta, seu controlador, suas afi­liadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapa­cidade de acessar ou utilizar o BoaConsulta.

8.3. O Usuário BoaConsulta reconhece que o Parceiro BoaConsulta é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados pelo Par­ceiro BoaConsulta na Plataforma, especialmente pela qualidade dos serviços prestados e pela manutenção do sigilo, e declara estar ciente e de acordo que caberá unicamente ao Parceiro BoaConsulta: (i) manter a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários a que tiver acesso e utilizar os dados pessoais dos usuários e/ou de seus pacientes para os devidos fins, conforme permitido nestes Termos e em conformidade com as medidas de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as normas e Códigos de Ética vigentes aplicáveis à sua área de atuação; (ii) possuir licença válida e irrestrita para todas as jurisdições para exercício de sua profissão e prestação de serviços especializados, conforme área de atuação (medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, nutrição ou qualquer outro exercício pertinente); (iii) ser membro em boa posição com práticas clínicas apropriadas na equipe de saúde de quaisquer hospitais, serviços ou clínicas em que ele ou ela informe; (iv) ser certificado na área de especialidade declarada; (v) conhecer e respeitar o Código de Ética aplicável a sua área de atuação, conforme o caso, e todas as resoluções pertinentes, segundo as normas vigentes dos respectivos Conselhos Profissionais; (vi) obter e manter a contratação junto aos Convênios Médicos ou Odontológicos divulgados na Plataforma; e, (vii) tratará todos os usuá­rios e/ou pacientes que se apresentam para tratamento sem distinção de raça, religião, sexo, orientação sexual, deficiência, ou outras considerações ilegais e/ou eticamente incorretas.

8.4. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o BoaConsulta não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qual­quer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou ao BoaConsulta, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o BoaConsulta e qualquer falha hu­mana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do BoaConsulta não serão consideradas responsabilidade do BoaConsulta. O BoaConsulta se exime de qual­quer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.5. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o BoaConsulta e os fornecedores ou dis­tribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

8.6. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

8.7. Links Externos. É possível que O BoaConsulta possa conter links para sites e apli­cativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira al­guma, que o BoaConsulta endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os pro­prietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O BoaConsulta recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

8.8. Exclusão de Responsabilidade. Quando o BoaConsulta facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como clínicas, laboratórios, consultórios e/ou hos­pitais, isso não significa que o BoaConsulta endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. Nessas situações, o BoaConsulta atua como mero facilitador da transação entre você e tais terceiros, de modo que o BoaConsulta não é fornecedor de bens ou serviços, os quais são prestados diretamente por terceiros prestadores independen­tes. O BoaConsulta não será, em hipótese alguma, responsável por tais produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reiteramos a necessidade de o usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que possam ter alguma inferface conosco.

9. COMO O BOACONSULTA LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USU­ÁRIOS PRODUZEM?

9.1. Criação de Conteúdo. o BoaConsulta poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

9.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difama­tório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apura­ção do BoaConsulta a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do BoaConsulta.

9.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você per­manece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o BoaConsulta, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Con­teúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

9.4. Exclusão do Conteúdo. o BoaConsulta poderá, mas não se obriga a, analisar, mo­nitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do BoaConsulta, a qualquer mo­mento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

10. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

10.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, O BoaConsulta está sempre sendo atua­lizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do ca­dastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do BoaConsulta. Se de qualquer maneira você utilizar o BoaConsulta mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você con­corda com todas as modificações.

10.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos mo­dificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

10.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeira­mente resolvidas pelo BoaConsulta e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Caetano do Sul, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privi­legiado que seja ou venha a ser.

10.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail lgpd@pixeon.com.