Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES – USUÁRIOS

O BoaConsulta considera você usuário e a proteção dos seus dados como de extrema importância. Por essa razão, criamos estes Termos e Condições com as regras de uso das plataformas BoaConsulta, inclusive com as disposições sobre como seus dados pessoais poderão ser acessados e utilizados.

É extremamente importante que você leia e compreenda todas as disposições desse documento, pois, para acessar e utilizar a Plataforma, você deverá aceitar expressamente as regras e condições gerais aqui especificadas. Caso NÃO concorde com todos estes termos, NÃO deverá acessar ou utilizar esta Plataforma.

1. INTRODUÇÃO
2. A PLATAFORMA, OS SERVIÇOS E PREMISSAS DE USO
3. CADASTRO NO BOACONSULTA
4. CONTA DE ACESSO
5. AVALIAÇÃO DE PARCEIROS BOACONSULTA
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7. PUBLICIDADE E LINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS
8. USOS PERMITIDOS
9. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
11. CANAIS DE ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO
12. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. INTRODUÇÃO

1.1. Estes Termos e Condições (os "T&C") estabelecem as condições gerais de uso do website, do aplicativo ou de qualquer outra plataforma BoaConsulta (“Plataforma").

1.2. A marca BoaConsulta e as Plataformas são de titularidade da G2D SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A., sociedade anônima com sede na Av. Pedroso de Morais, Nº 1619, Conjunto 507 e 508, Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05419-001, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.224.465/0001-01 (a "Empresa", ou “Nós").

1.3. Ao acessar e navegar na Plataforma, você declara que leu atentamente, entendeu todos os termos descritos neste aviso legal, aceita expressamente todas as regras e condições gerais aqui especificadas e que é legalmente capaz de aceitar estes Termos de Uso.

1.4. Nós poderemos, de tempos em tempos, revisar e/ou atualizar o conteúdo destes T&C, conforme se verifique necessário.

2. A PLATAFORMA, OS SERVIÇOS E PREMISSAS DE USO

2.1. As Plataformas oferecem um serviço interativo que tem por objetivo conectar usuários interessados na busca de profissionais de saúde (os “Usuários BoaConsulta" ou “Você") a profissionais de saúde ou clínicas cadastrados na Plataforma (“Parceiros BoaConsulta").

2.2. Você poderá buscar Parceiros BoaConsulta que atendam às suas necessidades. Para realizar tal busca, você deverá informar: (i) a especialidade desejada, o endereço próximo ao qual deseja encontrar um Parceiro BoaConsulta ou se a consulta será por Teleconsulta, se a consulta será particular ou realizada via convênio médico e, neste caso, qual seu convênio e plano; ou (ii) o nome do Parceiro BoaConsulta.

2.2.1. As consultas por Teleconsulta estão disponíveis para contratação particular e a utilização de convênios médicos para essa modalidade dependerá de avaliação e autorização de acordo com as políticas de cada convênio médico, podendo ou não ser gravadas pelo profissional de saúde, à critério exclusivo deste, obedecendo as disposições legais e os termos e condições deste documento e mediante sua concordância expressa.

2.2.2. As consultas por Teleconsulta serão realizadas dentro da Plataforma e demandam que você possua acesso a internet com qualidade e velocidade suficientes para essa finalidade, não sendo de responsabilidade da Empresa ou dos Parceiros BoaConsulta caso eventuais instabilidade nos serviços de rede afetem a realização da consulta via Teleconsulta.

2.3. Considerando os critérios informados por você, será apresentada uma lista de Parceiros BoaConsulta, indicando suas respectivas disponibilidades. O critério de ordenação dos Parceiros BoaConsulta em tal lista será definida única e exclusivamente pela Empresa, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como: distância; disponibilidade nos próximos dias úteis; índice de recomendação pelos Usuários BoaConsulta; disponibilidade no atendimento por Teleconsulta; agilidade na resposta às requisições de consulta; índice de conversão de consultas e índice de confirmação de requisições de consultas; contratação de serviços opcionais para otimização da busca e consulta; dentre outros.

2.4. Você deverá selecionar o Parceiro BoaConsulta de seu interesse e a data e horário disponíveis que melhor atendam suas necessidades, passando então à tela de fornecimento de dados, na qual você deverá confirmar (i) a especialidade do profissional selecionado; (ii) se está agendando a consulta para si ou para terceiros (informando, no caso, o nome e telefone do paciente); (iii) a forma de pagamento da consulta; (iv) se é sua primeira consulta com Parceiro BoaConsulta selecionado; (v) o motivo da consulta; e (vi) telefones para contato, para, então, finalizar a requisição de consulta, clicando em “Agendar Consulta".

2.5. Você deverá aguardar a resposta à requisição de consulta. Visando sempre a melhor experiência a você, nós sempre pedimos aos Parceiros BoaConsulta respondam às requisições de consultas em prazo não superior 02 (duas) horas úteis contados do recebimento da requisição. Considerando, contudo, que os Parceiros BoaConsulta são independentes do BoaConsulta e da Empresa, não é possível garantirmos que seu agendamento será confirmado dentro do prazo recomendado.

2.5.1. Caso o Parceiro BoaConsulta deixe de confirmar o agendamento no prazo recomendado, nós podermos sugerir a você buscar outros Parceiros BoaConsulta.

2.5.2. Para fins deste item, não serão considerados os prazos ocorridos durante feriados nacionais e locais na região onde o Parceiro BoaConsulta presta os serviços, finais de semana e fora do horário comercial, considerado entre 09h00 (nove horas) e 18h00 (dezoito horas).

2.5.3. Caso porventura o Parceiro BoaConsulta precise, por quaisquer motivos, remarcar a consulta agendada, este deverá entrar em contrato com você para avaliar a remarcação da consulta, indicando dias e horários disponíveis, ou o cancelamento. O Parceiro BoaConsulta fará a atualização da Plataforma após o contato e você receberá uma confirmação com os dados da nova consulta.

2.6. A confirmação de um agendamento constitui compromisso entre você e o Parceiro BoaConsulta. O Parceiro BoaConsulta é plena e exclusivamente responsável por todos os cuidados prestados a você e/ou paciente. A Empresa não poderá ser responsabilizada de qualquer forma pelos serviços prestados pelo Parceiro BoaConsulta.

2.7. Caso você deseje cancelar uma consulta via Teleconsulta deverá fazê-lo em com até 2 (duas) horas de antecedência do horário marcado, para receber o reembolso integral do valor da consulta. As consultas canceladas após esse período serão avaliadas caso a caso pelo suporte da Empresa, que poderá autorizar ou não o reembolso integral dos valores.

2.7.1. Antes de prosseguir com o pagamento da consulta via Teleconsulta você irá visualizar essa condição de reembolso na Plataforma, devendo concordar expressamente antes de prosseguir como pagamento e agendamento da consulta.

2.7.2. Nos casos de cancelamento da consulta pelo Parceiro BoaConsulta os valores pagos serão reembolsados integralmente, através de estorno dos valores no cartão de crédito utilizado para pagamento. O crédito do valor correspondente ocorrerá de acordo com as políticas de cada operadora de cartão de crédito e não são de responsabilidade da Empresa.

2.8. A Empresa poderá decidir a passar a cobrar pelo uso no todo ou em parte da Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, mediante envio de comunicação prévia a você, o que faremos com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de qualquer um dos canais de contato disponível.

2.8.1. Na hipótese prevista no item 2.7. acima, você terá a opção de aceitar as novas condições comerciais indicadas pela Empresa, continuando a acessar as Plataformas e utilizar os serviços disponibilizados através dele normalmente, ou de recusar tais condições, solicitando à Empresa a exclusão definitiva de sua conta e serviços a ela associados, sem qualquer tipo de custo.

2.8.2. Caso você não se manifeste acerca das novas condições comerciais em até 30 (trinta) dias contados do envio de notificação, iremos suspender o seu acesso à Plataforma até que o você se manifeste, em qualquer sentido que seja, momento me que procederemos com as medidas cabíveis.

3. CADASTRO NO BOACONSULTA

3.1. Para ter acesso ao BoaConsulta ou utilizar quaisquer de suas funcionalidades, é necessário que você efetue um cadastro prévio, fornecendo uma série de dados pessoais. Para tanto, é necessário que você leia atentamente as regras de coleta e uso de dados pessoais previstas no item Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais deste T&C e concorde expressamente com estes termos antes de prosseguir.

3.2. Para a realização do seu cadastro na Plataforma e realização dos agendamentos, alguns dados relativos a você ou ao paciente, inclusive dados pessoais, poderão ser solicitados, sendo eles: (i) nome completo; (ii) gênero; (iii) data de nascimento; (iv) e-mail; (v) Número de telefone (fixo e/ou móvel); (vi) dados do convênio médico.

3.2.1. A totalidade dos dados exigidos poderão variar conforme especificidades da sua solicitação, realização de cadastro mediante a utilização de parceiros (como Facebook e Google), ou exigências específicas do Parceiro BoaConsulta. Nesses casos, os campos com os dados que deverão obrigatoriamente ser preenchidos serão indicados na própria Plataforma.

3.2.2. A falta na apresentação de informações e/ou dos documentos indicados como obrigatórios na Plataforma acarretará na impossibilidade de cadastro e, consequentemente, de utilização da Plataforma.

3.2.3. Você é o único e exclusivo responsável pela veracidade e precisão das informações que fornecer no cadastro e/ou no agendamento, sob pena de responder nos termos da lei pelos prejuízos que venham a ser causados à Empresa e/ou a terceiros.

3.2.4. Nós poderemos, a qualquer tempo, cancelar ou impedir o seu acesso a qualquer das Plataformas caso haja suspeita ou comprovação de fraude.

3.2.5. Você se compromete a manter suas informações sempre atualizadas. A Empresa não se responsabilizará por qualquer falha de comunicação decorrentes da desatualização, imprecisão ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.

3.2.6. Poderemos solicitar documentos e/ou informações adicionais com o fim de conferir os dados submetidos ao cadastro, bem como cancelar, recusar, bloquear ou suspender, temporária ou definitivamente, qualquer acesso feito por Usuários BoaConsulta cujos dados e informações se mostrem inverídicos, imprecisos e/ou incompletos, ainda que o cadastro já tenha sido aceito anteriormente, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao Usuário BoaConsulta.

3.2.7. Os dados informados por você serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais, descrita no item 6 deste T&C.

3.3. Na ocasião do cadastro, você deverá manifestar, ainda: (i) a sua ciência e concordância com as disposições deste T&C; (ii) ciência e concordância com a possibilidade de gravação das consultas via Teleconsulta à critério exclusivo do profissional de saúde responsável e o arquivo dos prontuários médicos, na forma da lei; e (iii) se há interesse no recebimento de comunicação de cunho publicitário (boletim informativo, publicidade, eventos e novidades sobre promoções, etc).

3.3.1. Caso você não concorde com qualquer uma das disposições do T&C ou qualquer outra política disponibilizada pela Empresa, deverá este interromper o procedimento de cadastro ou validação de registro, optando por não utilizar a Plataforma.

3.3.2. Caso você deixe ter interesse no recebimento de circulares, mensagens ou alertas de e-mail de cunho publicitário, basta realizar a solicitação de descadastramento através do link indicado ao fim da respectiva circular, mensagem ou alerta de e-mail. As comunicações informativas a respeito do BoaConsulta, que não tenham cunho publicitário, poderão continuar sendo enviadas pela Empresa normalmente.

4. CONTA DE ACESSO

4.1. Uma vez cadastrado na Plataforma, o Usuário BoaConsulta poderá acessar regularmente a sua conta, pelo e-mail e senha cadastrados. Caso você esqueça a sua senha de acesso, basta solicitar a recuperação de senha, conforme instruções disponíveis na Plataforma.

4.2. Os dados cadastrais da sua conta como e-mail, endereço, telefone, senha de acesso, poderão ser alterados sempre que necessário conforme instruções disponíveis na seção específica da Plataforma.

4.3. As contas dos Usuários BoaConsulta são individuais e pessoais, não podendo ser utilizadas ou transferidas à terceiros. Cada Usuário BoaConsulta é exclusivamente responsável pela segurança de sua senha e pelas consequências advindas da disponibilização de informações de cadastro e acesso à Plataforma a terceiros.

4.3.1. Por questão de segurança, recomendamos a todos que não salvem suas senhas em seus dispositivos, nem em dispositivos de terceiros, e que sempre desconectem a conta após o término do acesso e uso.

4.3.2. Caso você tenha qualquer suspeita de apropriação de senha e/ou utilização de dados de acesso, informe-nos imediatamente para que esta possa averiguar e tomar as providencias cabíveis.

4.3.3. Se tivermos motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso de algum Usuário BoaConsulta, poderemos, a nosso exclusivo critério, alterar e/ou bloquear o acesso daquele Usuário BoaConsulta, sem necessidade de notificação prévia ou apresentação de motivos. Nesse caso, comunicaremos tal fato ao titular da conta, enviando a ele, caso seja solicitado, e após as devidas comprovações de sua identidade, nova senha de acesso, que deverá ser alterada no momento de seu primeiro acesso ao BoaConsulta.

5. AVALIAÇÃO DE PARCEIROS BOACONSULTA

5.1. Após a consulta, você terá a oportunidade de avaliar o Parceiro BoaConsulta, fazendo uma recomendação, se assim desejar, além de apresentar comentários sobre as suas experiências com Parceiro BoaConsulta responsável pelo atendimento (as “Avaliações dos Usuários"), sendo vedado o anonimato.

5.1.1. Reservamo-nos no direito de publicar as Avaliações dos Usuários na Plataforma, podendo moderá-las quanto ao conteúdo, limitando a exibição de informações caluniosas, injuriosas ou que de qualquer modo possam trazer prejuízos desmedidos ao Parceiro BoaConsulta ou aos Usuários BoaConsulta, bem como de removê-las a qualquer momento, ao nosso único e exclusivo critério, não havendo, entretanto, qualquer obrigação de publicação. Reservamo-nos no direito, ainda, de compartilhar as Avaliações dos Usuários BoaConsulta com o Parceiro BoaConsulta ao qual as mesmas de referem.

5.2. O Usuário BoaConsulta é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e da personalidade. Em nenhuma hipótese poderá a Empresa ser responsabilizada pelo conteúdo da Avaliações de Usuários realizadas na Plataforma.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. A Política de Privacidade descreve como são tratadas todas e quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário BoaConsulta em razão da utilização da Plataforma, bem como as práticas de privacidade adotadas para salvaguardas tais informações.

6.2. Algumas informações poderão ser coletadas quando você acessar ou interagir com Plataforma. Referidas informações poderão, conforme o caso, identificar ou permitir a sua identificação ou a identificação de uma pessoa natural indicada por você, casos em que serão denominados como “Dados Pessoais", ou, ainda, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, e, em especial dado referente à saúde, casos em que serão denominados como “Dados Pessoais Sensíveis", e que serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, bem como com a presente Política de Privacidade.

6.3. Os seguintes Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis poderão ser tratados em razão da utilização do BoaConsulta:

6.3.1. Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos por você:
a) Os dados de cadastro previstos neste T&C;
b) Dados de convênio médico e/ou de pagamento informados;
c) Classificações e opiniões emitidas sobre o serviço prestado;
d) Contato realizado com a Empresa;
e) Definições de preferências e configurações da conta de acesso;
f) Dados e informações inseridos na Plataforma a respeito dos Parceiros BoaConsulta com quem tratar, bem como histórico médico, prontuários, consultas e exames realizados; e
g) Outros dados, eventualmente fornecidos à Empresa por exigência de terceiros, como hospitais, companhia de seguros, prestador de saúde ou outra entidade similar, necessários para viabilização da prestação dos serviços, conforme venha a ser indicado na Plataforma.

6.3.1.1. Em casos em que você forneça Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de pacientes que sejam terceiros (ou seja, você não esteja realizando agendamentos para você), você expressamente declara que possui e detém todas as autorizações, licenças, permissões, concessões, consentimentos, direitos e garantias que se façam legalmente necessárias para a finalidade de nos autorizar a realizar o tratamento de tais dados.

6.3.2. Dados Pessoais coletados automaticamente:
a) Dados de uso: coletamos informações sobre o uso que o Usuário BoaConsulta faz da Plataforma, sobre suas interações detalhadas e sobre o dispositivo utilizado para acessar o BoaConsulta. Tais dados incluem:
(i) Suas atividades dentro da Plataforma, como por exemplo seus cliques na página;
(ii) IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software, informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereço de IP (pode nos indicar sua localização geográfica geral), navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet;
(iii) Informações coletadas pelo uso de cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo dados de anúncios, como por exemplo armazenar preferências, rastrear informações, como data e horário de acesso, histórico de navegação e idioma selecionado, dentre outros. Essas tecnologias poderão ser utilizadas independentemente de cadastro na Plataforma. A pessoa que acessa o BoaConsulta tem a opção de aceitar ou recusar o uso destas tecnologias em seu computador, independente de cadastro na Plataforma, configurando seu navegador como desejar.

6.3.3. Dados Sensíveis coletados:
a) gravação das consultas via Teleconsulta mediante aceitação expressa do Usuário (caberá única e exclusivamente aos profissionais de saúde a opção pela gravação das consultas. Quando isso ocorrer você será previamente informado, podendo optar pelo prosseguimento ou não da consulta. As gravações serão armazenadas de acordo com as determinações do Conselho Federal de Medicina e com a legislação brasileira aplicável, em ambiente seguro e não compartilhadas com terceiros);
b) Prontuários médicos – armazenados em ambiente seguro e com acesso restrito aos médicos relacionados com a consulta.

6.3.4. Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis divulgados por terceiros:
a) Além dos dados fornecidos pelo próprio Usuário BoaConsulta, poderemos complementá-los com informações obtidas de outras fontes, incluindo fornecedores de dados online e offline, terceiros vinculados à prestação dos serviços, como hospitais, companhia de seguros, prestador de saúde ou outra entidade similar e/ou empresas detentoras de plataformas de mídias sociais nas quais o Usuário BoaConsulta possua conta. Essas informações podem se referir a Dados Pessoais, dados demográficos, dados de interesse, comportamento e navegação na internet, além de arquivos de registro e relatórios de diagnóstico, falhas e desempenho.

6.4. Como os Dados Pessoais poderão ser utilizados:

6.4.1. O Usuário BoaConsulta declara estar cientes e de acordo que os Dados Pessoais que nos forem disponibilizados poderão ser utilizados para os seguintes fins:
(i) aplicar estes T&C:
(ii) acompanhar as atividades do Usuário BoaConsulta, utilizando-as para administrar mais efetivamente as atividades na Plataforma;
(iii) prestar assistência técnica;
(iv) viabilizar o acesso ao BoaConsulta e prestação do serviço por ele ofertado;
(v) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma;
(vi) responder a eventuais dúvidas e solicitações daqueles que utilizem a Plataforma;
(vii) cumprir ordem legal ou judicial;
(viii) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
(ix) garantir a segurança daqueles que utilizem a Plataforma;
(x) elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil daqueles que utilizem a Plataforma e planejamento comercial e de marketing da própria Empresa;
(xi) executar algoritmos desenvolvimento de novos produtos e serviços ou para melhoria e personalização da Plataforma e dos serviços por ele ofertado;
(xii) de recomendação, de forma a sugerir serviços e/ou produtos que possam interessar ao Usuário BoaConsulta e/ou ao seus Profissionais;
(xiii) executar atividades de profiling ou outras similares para prevenção de fraudes;
(xiv) gerar conteúdo para a Plataforma ou para disponibilização em sites de parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo;
(xv) envio de mensagens publicitárias;
(xvi) uso compartilhado com parceiros para fins de e/ou
(xvii) fins de contato por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação disponíveis e atualização e conferência dos dados de cadastro.

6.4.2. O Usuário BoaConsulta declara estar ciente e de acordo que os Dados Pessoais Sensíveis disponibilizados à Empresa poderão ser utilizados para os seguintes fins:
(i) aplicar estes T&C:
(ii) viabilizar a prestação do serviço de agendamento e realização do atendimento pelo Parceiro BoaConstula;
(iii) cumprir ordem legal ou judicial;
(iv) gerar análise e estudos estatísticos, mediante anonimização dos dados;
(v) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; e
(vi) garantir os direitos e a segurança do paciente.

6.5. A quem comunicamos e com quem compartilhamos os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis:

6.5.1. A Empresa não comunicará ou compartilhará os dados com terceiros, a menos que seja necessário para viabilizar sua inscrição, acesso e utilização de qualquer das Plataformas, bem como em situações que demandem a intervenção de um terceiro para prestação dos serviços, como por exemplo, hospitais, companhia de seguros, prestadores de saúde ou outra entidade similar.

6.5.2. A Empresa reserva-se o direito de coletar informações estatísticas a respeito das consultas de saúde agendadas, podendo divulgá-las a terceiros, a seu único e exclusivo critério. A Empresa compromete-se a não divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito dos pacientes, das consultas de saúde agendadas, respeitando o sigilo médico.

6.5.3. Faz-se saber que a Empresa utiliza ferramentas de web analytics para acompanhar os dados de audiência da Plataforma e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas. A ferramenta de web analytics poderá coletar informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências da Plataforma, como páginas visitadas, tempo de permanência na Plataforma, entre outras, sem identificar visitantes individuais.

6.5.4. A Empresa poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário BoaConsulta, com prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de seu interesse.

6.5.5. Você também nos autoriza informar e/ou divulgar Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis seus ou do paciente em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: (i) cumprir com o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; e (iii) para proteger os direitos de terceiros, da Empresa ou dos demais Usuários BoaConsulta.

6.5.6. Você reconhece e concorda que poderemos usar as informações que você disponibilizar para gerar conteúdo para a Plataforma, incluindo suas informações e/ou do paciente, e disponibilizar tais conteúdos nos sites dos seus parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo ("Sites Parceiros").

6.6. As videochamadas dos atendimentos por Teleconsulta serão armazenadas de acordo com as melhores práticas de segurança e serão salvas juntamente com o seu prontuário médico pelo período de 20 (vinte) anos e poderão ser acessadas apenas através do token de acesso (usuário e senha) do Profissional responsável pelo seu atendimento.

6.6.1. O Usuário poderá solicitar as videochamadas dos seus atendimentos por Teleconsulta, através do endereço de e-mail: suporte@boaconsulta.com. A gravação será disponibilizada pelo BoaConsulta no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.

6.6.2. As gravações das consultas por videochamadas são de titularidade do paciente, para utilização exclusiva do Profissional responsável pelo atendimento. Tais gravações apenas poderão ser compartilhadas com outras clínicas, planos de saúde e quaisquer terceiros mediante ordem judicial.

6.7. Local e Tempo de Armazenamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis:

6.7.1. As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro em servidores preferencialmente localizados no Brasil, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Empresa.

6.7.2. Vale ressaltar que, mesmo dispondo de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pelo BoaConsulta.

6.7.3. O Usuário BoaConsulta declara estar cientes da possibilidade de armazenamento de dados no exterior, com a qual declaram estar de acordo. Em caso de armazenamento fora do território brasileiro, haverá nesse caso uma transferência internacional dos dados.

6.7.4. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos serão mantidos: (i) enquanto a relação contratual for mantida ou(ii) sua exclusão não for solicitada diretamente pelo Usuário BoaConsulta; ou (iii) enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.

6.7.5. Em caso de revogação de consentimento ou exercer seu direito de exclusão, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

6.8. Seus direitos em relação aos dados armazenados:

6.8.1. O titular de Dados Pessoais poderá solicitar correção, atualização ou a exclusão de seus Dados Pessoais, bem como solicitar uma cópia de seus Dados Pessoais armazenados pela Empresa ou solicitar a revisão, por pessoa natural, de decisões individuais automatizadas, por meio do e-mail: dados@boaconsulta.com e/ou através do formulário de contato disponibilizado na Plataforma, anexando em ambos os casos uma fotocópia do seu documento de identidade ou outro documento oficial com foto do responsável pela solicitação, desde que possua poderes para tanto.

6.8.2. Caso um titular de Dados Pessoais deixe de utilizar a Plataforma, em caráter definitivo, a Empresa poderá, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos, permanecer com o registro de seus dados e informações, com a faculdade de excluí-los antes segundo sua conveniência. O titular dos Dados Pessoais poderá solicitar à Empresa a eliminação de seus dados por meio do e-mail dados@boaconsulta.com, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória e provisória de registros previstas em lei e neste T&C.

6.9. Identidade da pessoa responsável pelo tratamento de Dados Pessoais:

6.9.1. O responsável pelo tratamento de seus dados é a G2D SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob nº 15.224.465/0001-01.

6.9.2. Dados de contato:
a) Endereço postal: Av. Pedroso de Morais, Nº 1619, Conjunto 507 e 508, Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05419-001;
b) Contato e-mail: dados@boaconsulta.com;
c) Encarregado de Dados Pessoais: Departamento de Dados G2D Serviços Tecnológicos S.A.

7. PUBLICIDADE E LINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS

7.1. A Plataforma poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário BoaConsulta quando do acesso à sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes T&C.

7.2. A Empresa poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao BoaConsulta. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas do Usuário BoaConsulta à Plataforma, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário BoaConsulta. Tais informações serão, na medida do possível, anônimas ou anonimizadas, e não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário BoaConsulta.

7.3. A Empresa não possui qualquer responsabilidade em relação ao acesso às informações, material, produtos, serviços ou transações feitas com os serviços oferecidos por terceiros. Você reconhece e concorda que a Empresa não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano, perda ou outra reivindicação alegada como causada por ou conectada ao acesso ou uso de qualquer conteúdo disponível por outra aplicação, site, recurso ou serviço.

8. USOS PERMITIDOS

8.1. Você deve utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, somente para as finalidades para as quais foi concebido, sendo vedado o seu uso, seja por si ou por meio de terceiros, para:
a) Prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo à Empresa e/ou que violem direitos da Empresa, demais Parceiros BoaConsulta, usuários ou terceiros ou que violem a ordem pública;
b) Finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial;
c) Prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que promova o ódio, incite a violência ou intolerância racial, política ou religiosa;
d) Prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo à Plataforma ou à sua disponibilidade ou acessibilidade, ou ainda, que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no seu uso e controle;
e) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;
f) Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma;
g) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware", código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear" ou violar qualquer medida de segurança;
h) Disponibilizar ou disseminar informações, conteúdo ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM" ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;
i) Reformatar ou reproduzir qualquer parte do BoaConsulta;
j) Criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas;
k) Utilizar robôs, “spider", “crawler", “scraper" ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar o BoaConsulta ou extrair informações de outras pessoas que utilizem o BoaConsulta; ou
l) Utilizar o BoaConsulta para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, não serão permitidos a prática de atos que: (i) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (ii) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados de terceiro ou da Empresa; ou (iv) induzam terceiros a erros.

8.2. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes T&C, nós poderemos imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o seu acesso à Plataforma sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:
a) Prática ou suspeita de prática de quaisquer um dos atos descritos no item 8.1.;
b) Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições deste T&C;
c) Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
d) Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
e) Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades do BoaConsulta; ou
f) Em outras circunstâncias devidamente justificadas.

8.3. Além das medidas previstas neste T&C, a Empresa poderá também fazer uso de todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes T&C.

9. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

9.1. O Usuário BoaConsulta é o único e exclusivo responsável pelo seu uso da Plataforma e pelas informações que fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à Empresa, aos usuários ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito às informações fornecidas, o Usuário BoaConsulta deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade, integridade e exatidão dos dados fornecidos, inclusive das informações referentes a disponibilidade para consultas. O Usuário BoaConsulta será o único e exclusivo responsável por qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou despesas eventualmente resultantes de informações desatualizadas ou imprecisas.

9.1.1. Caso a Empresa, a qualquer momento, verifique que um Usuário BoaConsulta vem, consciente e voluntariamente, utilizando informações de forma inconsistente, o Usuário BoaConsulta poderá ter seu acesso imediatamente interrompido, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

9.2. O Usuário BoaConsulta reconhece que o Parceiro BoaConsulta é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados pelo Parceiro BoaConsulta na Plataforma, especialmente pela qualidade dos serviços prestados e pela manutenção do sigilo, e declarando estar ciente e de acordo que caberá unicamente ao Parceiro BoaConsulta: (i) manter a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários e utilizar os dados pessoais dos usuários e/ou de seus pacientes para os devidos fins, conforme permitido nestes T&C e em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como as normas e Códigos de Ética vigentes aplicáveis à sua área de atuação; (ii) possuir licença válida e irrestrita para todas as jurisdições para exercício de sua profissão e prestação de serviços especializados, conforme área de atuação (medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, nutrição ou qualquer outro exercício pertinente); (iii) ser membro em boa posição com práticas clínicas apropriadas na equipe de saúde de quaisquer hospitais, serviços ou clínicas em que ele ou ela informe; (iv) ser certificado na área de especialidade declarada; (v) conhecer e respeitar o Código de Ética aplicável a sua área de atuação, conforme o caso, e todas as resoluções pertinentes, segundo as normas vigentes dos respectivos Conselhos Profissionais; (vi) obter e manter a contratação junto aos Convênios Médicos ou Odontológicos divulgados na Plataforma; e, (vii) tratará todos os usuários e/ou pacientes que se apresentam para tratamento sem distinção de raça, religião, sexo, orientação sexual, deficiência, ou outras considerações ilegais e/ou eticamente incorretas.

9.3. Os serviços ou a própria Plataforma poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que a Empresa não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e da Plataforma, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

9.3.1. Nos casos previstos no item 9.3 acima, a Empresa envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e do BoaConsulta, tão logo seja possível.

9.3.2. São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do BoaConsulta (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.

9.4. Em decorrência dos serviços oferecidos por meio das Plataformas serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, a Empresa não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do BoaConsulta e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

9.4.1. A Empresa exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais na Plataforma.

9.4.2. Na hipótese de vir a ser constatado, na Plataforma ou em algum dos serviços por meio dele ofertado, quaisquer elementos nocivos aos demais usuários e/ou Parceiro BoaConsulta, a Empresa executará as medidas corretivas necessárias.

9.5. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PARCEIROS BoaConsulta, INCLUSIVE ATRASOS E ERROS MÉDICOS, UMA VEZ QUE O BOACONSULTA É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS. O USUÁRIO BOA CONSULTA RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO É UMA PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, LICENCIADA OU NÃO. A EMPRESA NÃO PODE E NÃO IRÁ ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO DE QUALQUER USUÁRIO OU PACIENTE, QUE, EM TODOS OS MOMENTOS, PERMANECEM SOB A RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO BOACONSULTA. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA CESSÃO DE PESSOAL PARA TRATAR USUÁRIOS OU PACIENTES OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE QUE ENVOLVA A PRÁTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO OU OUTRAS SERVIÇOS DE SAÚDE PERTINENTES).

9.6. Exceto se expressamente indicado, a Empresa e quaisquer dos serviços oferecidos na Plataforma ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Empresa exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio de suas Plataformas, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos usuários.

9.7. O BoaConsulta nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer Parceiros BoaConsulta ou Profissionais como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem trabalhista ou previdenciária entre a Empresa e os Parceiros BoaConsulta ou seus Profissionais, os quais deverão ser considerados legalmente independentes da Empresa.

9.8. O Parceiro BoaConsulta e os Usuários BoaConsulta são os únicos responsáveis pelas interações eventualmente realizadas entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios de ética profissional e relação confidencial entre paciente e profissional da área saúde, sem que haja qualquer interferência neste sentido por parte da Empresa. A Empresa não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações entre os usuários e os Parceiros BoaConsulta. A Empresa, contudo, no intuito de resguardar os usuários, exige que os Parceiros BoaConsulta que se cadastrem na Plataforma apresentem documentos e provas que comprovem sua qualificação e certificação perante os órgãos de classe à qual pertencem ou devem pertencer.

9.9. O USUÁRIO BOA CONSULTA DESDE JÁ DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO QUE A EMPRESA NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE EM CASO DE ROUBO, PERDA, ALTERAÇÃO OU USO INDEVIDO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS SÃO PROTEGIDAS POR LOGIN E SENHA, CRIADOS PELO USUÁRIO BOA CONSULTA, PARA SUA SEGURANÇA E PRIVACIDADE. O USUÁRIO BOA CONSULTA DEVERÁ PROTEGER TAIS DADOS CONTRA A UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR TERCEIROS. OS ATOS PRATICADOS APÓS A IDENTIFICAÇÃO, NA PLATAFORMA, COM LOGIN E SENHA SERÃO CONSIDERADOS DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO BOA CONSULTA. NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EM QUE A TROCA DE INFORMAÇÕES REQUER MAIOR SEGURANÇA, EM RAZÃO DA POSSÍVEL AÇÃO DE HACKERS, SPYS, ETC., O BOACONSULTA UTILIZA DO SISTEMA DE CRIPTOGRAFIA PARA PROTEGER OS DADOS TRANSMITIDOS. O BOACONSULTA RESERVA-SE O DIREITO DE DESATIVAR QUALQUER LOGIN E SENHA COM BASE EM SUA CRENÇA RAZOÁVEL DE QUE A SEGURANÇA EM RELAÇÃO A ESSA SENHA FOI OU SERÁ COMPROMETIDA.

9.10. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO BOA CONSULTA QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE A EMPRESA ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A EMPRESA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO, PARCEIRO BOACONSULTA A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

9.11. O Usuário BoaConsulta responsabiliza-se integralmente por ressarcir eventual prejudicado por quaisquer danos ou prejuízos causados por suas ações ou omissões, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil.

9.12. NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO, SERÁ A EMPRESA RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, OU POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE DADOS, CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR, PERDA OU INTERRUPÇÃO DE USO DA PLATAFORMA, SOFTWARE OU SERVIÇOS, SOFRIDOS PELO USUÁRIO BOACONSULTA, MESMO QUE TENHA A EMPRESA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

9.13. A EMPRESA NÃO PRESTA GARANTIA DE QUE (I) AS PLATAFORMAS ATENDERÃO SUAS NECESSIDADES; OU (II) O USO DAS PLATAFORMAS NÃO GERA NEM CONSTITUI QUALQUER TIPO DE GARANTIA E/OU EXPECTATIVA DE PROVEITO ECONÔMICO OU RETORNO FINANCEIRO EM FAVOR DO PARCEIRO BOACONSULTA.

9.14. A Empresa somente poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.

9.15. AO UTILIZAR A PLATAFORMA, É NECESSÁRIO QUE O USUÁRIO BOACONSULTA ESTEJA SEMPRE CIENTE E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTES T&C, FICANDO DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE: (1) A PLATAFORMA OFERECE GARANTIAS APENAS QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA E SOBRE AS VERIFICAÇÕES REALIZADAS PARA O CADASTRO DE UM USUÁRIO BOACONSULTA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA QUALIDADE, SERVIÇO OU ATENDIMENTO PRESTADO POR UM PARCEIRO BOACONSULTA ESPECÍFICO; (2) O PRESENTE T&C ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PARA COM OS PARCEIROS BOACONSULTA; (3) AO USAR A PLATAFORMA, O PARCEIRO BOACONSULTA QUE ASSUMIRÁ DETERMINADAS RESPONSABILIDADES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; (4) ESTES T&C PODEM VIR A SER MODIFICADOS, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DA EMPRESA; (5) O USUÁRIO BOACONSULTA DECLARA QUE POSSUI OS PODERES NECESSÁRIOS PARA ADERIR A ESTES T&C. NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO BOACONSULTA QUALQUER GARANTIA ADICIONAL ALÉM DAQUELAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTES TERMOS, LIMITANDO-SE A EMPRESA ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A EMPRESA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER PARCEIRO BOACONSULTA A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados nas Plataformas, são ou de titularidade da ou licenciados à Empresa, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel".

10.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados na Plataforma apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela Empresa. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

10.3. A Empresa reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao BoaConsulta, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário BoaConsulta compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela Empresa. Caso o Usuário BoaConsulta faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Empresa para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário BoaConsulta concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do BoaConsulta, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

10.4. Caso a Empresa disponibilize a opção de download de qualquer aplicativo de software (o “Aplicativo") na Plataforma ou através de qualquer outro meio, para uso em conexão aos serviços disponibilizados na Plataforma, a Empresa concederá ao Usuário BoaConsulta uma licença não exclusiva, intransferível, não-sublicenciável, para usar o Aplicativo em conexão com os serviços relevantes, observadas as disposições destes T&C, pelo período durante o qual o Usuário BoaConsulta tiver acesso ao BoaConsulta e a suas funcionalidades. O simples uso do BoaConsulta configurará a aceitação destes T&C em sua integralidade. O Usuário BoaConsulta não deve descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa (exceto conforme permitido por lei) ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte de qualquer parte do BoaConsulta, nem deve permitir que quaisquer terceiros o façam.

11. CANAIS DE ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO

11.1. O BoaConsulta mantém canal de atendimento aos Usuários BoaConsulta por meio do endereço eletrônico: suporte@boaconsulta.com. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas críticas, denúncias e demais reclamações que os Usuário BoaConsulta entenderem cabíveis. Ao utilizar tal canal, o Usuário BoaConsulta deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a Empresa possa verificar quais as medidas cabíveis. Todas as dúvidas encaminhadas à Empresa serão respondidas em até 05 (cinco) dias a contar da data de solicitação.

11.2. A Empresa poderá entrar em contato com os Usuários BoaConsulta quando necessário, através do e-mail, telefone, envio de SMS ou notificações na Plataforma ou pelos endereços informados no cadastro ou qualquer outra forma de comunicação disponível, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica enviada para o e-mail cadastrado na Plataforma e/ou carta com aviso de recebimento.

11.2.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários BoaConsulta, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados, sempre que utilizarem as Plataformas.

11.2.2. É igualmente de responsabilidade exclusiva dos Usuários BoaConsulta deixar os seus sistemas AntiSpam e filtros de recebimento de mensagens configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela Empresa, não sendo aceita nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

11.3. O Usuário BoaConsulta pode apresentar à Empresa sugestões de modificações das páginas padrão com informações adicionais, links ou serviços. A Empresa poderá incorporar tais modificações e informações adicionais na Plataforma a seu exclusivo critério, nada sendo devido ao Usuário BoaConsulta caso a Empresa decida por implementar tais sugestões.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A disponibilização das Plataformas, pela Empresa, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

12.1.1. Em caso de descontinuação de qualquer das Plataformas e/ou de alguma de suas funcionalidades, os Usuários BoaConsulta não terão direito a nenhum tipo de reembolso, estorno ou indenização, ficando a Empresa obrigada apenas a honrar as obrigações assumidas antes de tal modificação, suspensão ou descontinuação.

12.1.2. Ao encerrar a utilização da Plataforma, a conta e as informações do Usuário BoaConsulta serão excluídas. Referida exclusão não obstará a observação das disposições da Lei nº 12.965/2014, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Serviço pelo prazo de no mínimo 6 (seis) meses.

12.2. A Empresa reserva-se o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Parceiros BoaConsulta.

12.2.1. Em caso de alteração deste T&C, a Empresa postará as alterações pertinentes nesta página e especificará na parte inferior a data da última atualização. A utilização continuada do BoaConsulta depois de quaisquer alterações constitui aceitação da nova versão dos T&C. Caso não concorde com a nova versão do T&C, o Usuário BoaConsulta não deverá mais utilizar ou acessar o BoaConsulta.

12.2.2. A utilização contínua do BoaConsulta após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário BoaConsulta. Portanto, o Usuário BoaConsulta se compromete, desde já, a rever estes T&C e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

12.3. A utilização das Plataformas também é regida pelas informações disponibilizadas pela Empresa sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis na Plataforma. Tais documentos serão complementares a este T&C, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.

12.4. A Empresa poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.

12.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente T&C não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.6. A utilização do BoaConsulta pelos Usuários BoaConsulta não gera qualquer vínculo entre estes e a Empresa, que não aquele expressamente previsto nestes T&C. Sendo assim, eventuais benefícios obtidos pelos Parceiros BoaConsulta em razão da utilização do BoaConsulta, em hipótese alguma caracterizarão vínculo de qualquer outra espécie.

12.7. O BoaConsulta é apresentado da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Empresa obrigada a manter uma estrutura ou Layout, se não por sua própria conveniência.

12.8. O presente T&C é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.9. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente T&C, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da Empresa, venha a afetar a viabilidade de manter o BoaConsulta e os serviços disponíveis.

12.10. A Empresa poderá, a qualquer tempo, efetuar parcerias com terceiros, buscando melhorar o BoaConsulta e/ou os serviços disponibilizados por meio do BoaConsulta, com o que o Usuário BoaConsulta declara estar ciente e concordar.

12.11. A Empresa poderá, também, a qualquer tempo, realizar promoções, a qualquer título e de qualquer tipo, cujas regras e condições serão disponibilizadas no próprio BoaConsulta ou por meio dos canais de comunicação da Empresa, conforme previsto nestes T&C. As promoções são pontuais e não são garantia de promoções futuras e/ou recorrentes pela Empresa.

12.12. O foro da Comarca da cidade de realização da consulta fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.

Última atualização: 17 de agosto de 2020